PR restringe viagens ao exterior de responsáveis da Defesa e Segurança

Luanda – O Presidente da República e Comandante-Em-Chefe das Forças Armadas Angolanas, João Lourenço, proibiu a deslocação ao exterior do país de responsáveis ligados aos sectores da Defesa, Ordem Interna e Serviços de Inteligência para participação em eventos sem autorização prévia da Presidência da República, numa medida que reforça o controlo institucional sobre missões e representações oficiais no estrangeiro.

A decisão consta do Despacho Presidencial n.º 196/26, de 21 de Maio, publicado no Diário da República, I Série, n.º 93, e abrange titulares de cargos políticos, de direcção, comando e chefia do Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Ministério do Interior, Forças Armadas Angolanas (FAA), Polícia Nacional, órgãos de Justiça Militar e Serviços de Inteligência e Segurança do Estado.

Segundo o documento, ficam proibidas deslocações para participação em cimeiras, fóruns, workshops, reuniões e eventos de natureza científica, festiva, comemorativa ou empresarial promovidos por Estados, organizações regionais e continentais, bem como entidades estrangeiras públicas ou privadas, sem autorização expressa do Chefe de Estado.

A medida também é extensiva aos oficiais generais das FAA, oficiais comissários da Polícia Nacional e directores dos órgãos e serviços de inteligência que desempenham funções de comando e chefia, conforme estabelece a Ordem do Comandante-Em-Chefe n.º 1/26, igualmente publicada na mesma edição do Diário da República.

O despacho presidencial esclarece, no entanto, que as restrições não se aplicam às deslocações realizadas em gozo de férias ou por motivos de saúde, desde que sejam observados os regulamentos e procedimentos internos das respectivas instituições.

O documento define ainda como cargos de comando e chefia as funções exercidas no Estado-Maior General das FAA, comandos dos ramos das forças armadas, tribunais e procuradoria militar, inspecções militares, regiões militares, escolas superiores de guerra e unidades militares de subordinação central.

Fonte: ANGOP