Lei de Bases da Proteção Social aprovada na generalidade pela Assembleia Nacional

 

Luanda – A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira (30), na generalidade e por unanimidade, a proposta de Lei de Bases da Proteção Social, diploma que visa modernizar e reforçar o Sistema Nacional de Proteção Social, adaptando-o à atual realidade económica e social do país.

A proposta foi apreciada durante a 3.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura e segue agora para discussão e votação na especialidade.

O novo diploma revê a atual Lei de Bases da Proteção Social (Lei n.º 7/04, de 15 de Outubro), em vigor há cerca de duas décadas. A revisão procura responder às profundas transformações registadas na sociedade angolana e ao desenvolvimento dos subsistemas de Proteção Social de Base, Obrigatória e Complementar.

Com a aprovação na generalidade, o documento entra agora na fase de análise detalhada pelos deputados, onde poderão ser apreciadas e votadas propostas de alteração antes da aprovação final.

Fonte: ANGOP.