Executivo elimina licença de publicidade para estabelecimentos comerciais

O Executivo angolano aprovou a eliminação da obrigatoriedade da licença de publicidade exigida para a afixação de letreiros e identificação de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em todo o país.

A decisão foi anunciada esta sexta-feira pelo secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, no final da 5.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o responsável, a medida enquadra-se no programa Simplifica, criado para reduzir a burocracia e melhorar o ambiente de negócios em Angola, facilitando a vida de investidores e empreendedores.

Com a nova decisão, proprietários de cantinas, restaurantes, hotéis, farmácias, postos de abastecimento e outros estabelecimentos deixam de precisar renovar anualmente a licença para manter letreiros e elementos de identificação nas fachadas dos seus negócios.

Pedro Fiete considerou que a exigência representava um procedimento “burocrático, redundante e desnecessário”, uma vez que o documento era emitido pelas administrações municipais e podia, durante acções inspectivas, resultar até na interrupção da actividade comercial em caso de ausência da licença.

O governante esclareceu, no entanto, que a medida não elimina as autorizações relacionadas com publicidade em espaços públicos, como outdoors, painéis publicitários e outros suportes destinados à divulgação comercial.

A decisão aplica-se apenas aos letreiros, marcas e sinais de identificação instalados nos próprios estabelecimentos comerciais.

Com esta reforma, o Executivo pretende reduzir os custos administrativos, simplificar os processos de licenciamento e incentivar o investimento privado no país.

Fonte: Angop