Mais de duas mil empresas em Angola encontram-se há mais de 12 meses sem cumprir as suas obrigações fiscais, segundo dados apresentados pela Administração Geral Tributária (AGT).
De acordo com informações divulgadas em Luanda, até Outubro de 2025 estavam cadastradas 376.754 empresas em situação de actividade, mas 272.768 não submetiam qualquer declaração nem efectuavam pagamento de impostos ao Estado há mais de um ano.
A revelação foi feita pelo presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, durante uma conferência de imprensa realizada com associações empresariais e com a Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA). O encontro serviu também para discutir questões relacionadas com as exigências da facturação electrónica no país.
Segundo José Leiria, a legislação em vigor prevê medidas para empresas que permanecem em incumprimento fiscal por longos períodos.
“Olhando para o que diz a legislação aplicável, entendemos que estas empresas devem ser notificadas para regularizar a sua situação, sob pena de verem os seus Números de Identificação Fiscal suspensos”, afirmou.
A AGT pretende reforçar os mecanismos de controlo e incentivar as empresas a regularizarem a sua situação tributária, sobretudo num momento em que o país avança com processos de modernização fiscal e digitalização da facturação.
Especialistas defendem que a regularização fiscal é essencial para garantir maior transparência nas contas públicas, aumentar a arrecadação de receitas e promover um ambiente de negócios mais equilibrado em Angola.
Fonte:
Jornal de Angola / Ministério das Finanças de Angola
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