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Luanda, 26 de fevereiro de 2026 A Assembleia Nacional de Angola aprovou, nesta quinta-feira, a proposta de Código de Disciplina Militar, em votação final global, numa sessão marcada por divergências entre o partido no poder e os partidos da oposição.
O diploma legislativo foi debatido e aprovado sem consenso entre os grupos parlamentares: o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) apoiou a proposta, enquanto a UNITA e outros partidos manifestaram reservas e críticas durante o processo.
O novo Código de Disciplina Militar tem como principal objetivo adequar o regime jurídico da disciplina militar à Constituição da República de Angola, dotando as Forças Armadas Angolanas de um quadro legal atualizado que “reforça a hierarquia, a disciplina e a obediência” dentro da instituição.
De acordo com os legisladores que defendem o diploma, o documento define as linhas orientadoras da conduta dos militares, com ênfase nos princípios da ética, da honra e do prestígio das Forças Armadas, assim como mecanismos disciplinares para casos de violação das normas internas.
No entanto, a aprovação não ocorreu sem controvérsia: membros da UNITA e de outros partidos da oposição levantaram preocupações sobre alguns artigos e sobre o impacto de certas alterações legais no quadro dos direitos dos militares, embora não exista, nas notícias oficiais, referência direta a uma proibição específica e literal de críticas dos militares às ações do Governo no texto jurídico aprovado até o momento.
O Código segue agora para as etapas finais do processo de promulgação, incluindo a assinatura pelo Presidente da República e publicação no Diário da República, conforme os procedimentos legais em Angola.
Fonte principal: Jornal Novo Jornal
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