Funcionários públicos poderão adquirir bens e serviços através de prestações

Reprodução do site https://maptss.gov.ao/

Os funcionários públicos em Angola poderão passar a adquirir equipamentos e outros bens através de pagamentos em prestações, no âmbito dos benefícios não-pecuniários previstos pelo RINAR.

A informação foi divulgada pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), através dos conteúdos institucionais do ministério, que tem entre as suas áreas de actuação a modernização da Administração Pública.

De acordo com António Estote, membro do grupo técnico do RINAR, o novo modelo prevê igualmente benefícios como seguro de saúde e mecanismos que permitam aos funcionários financiar a sua própria formação.

O RINAR está também a introduzir mudanças na organização das carreiras e dos cargos da Administração Pública, procurando concentrar as diferentes estruturas remuneratórias num modelo mais uniforme.

Entre os principais objectivos estão:

harmonizar funções e carreiras;

estabelecer regras comuns de remuneração;

reforçar a transparência;

organizar os benefícios não-pecuniários;

reduzir diferenças arbitrárias entre funções equivalentes.

O novo modelo prevê ainda a reestruturação do Cofre de Previdência dos Funcionários Públicos, que deverá apoiar a implementação de benefícios com critérios mais claros.

António Estote explicou que a futura política remuneratória deverá considerar factores como o sector, o mercado, a produtividade e a rentabilidade das empresas públicas.

A proposta inclui também a evolução para uma tabela única de vencimentos, cuja aplicação dependerá do impacto financeiro e da programação do Executivo.

Quando as medidas tiverem impacto no orçamento do Estado, a sua implementação deverá estar enquadrada no Orçamento Geral do Estado (OGE) e seguir os procedimentos de aprovação previstos.