Conselho de Ministros aprecia Conta Geral do Estado referente a 2025

 

Reprodução /Santos Pedro| Edições Novembro

O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, em Luanda, a 8.ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, tendo apreciado, entre outros assuntos, a Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2025.

A informação foi divulgada pelo Jornal de Angola, que noticia que, depois de apreciada pelo Conselho de Ministros, a Conta Geral do Estado deverá ser submetida à Assembleia Nacional, para os procedimentos previstos na legislação.

Migração para o Emprego

Durante a sessão, foram também apreciadas propostas de resolução que deverão ser submetidas ao Parlamento, relacionadas com a adesão de Angola a convenções internacionais sobre:

Migração para o Emprego;

Trabalhadores Migrantes;

Agências Privadas de Emprego.

Entre os instrumentos analisados estão as Convenções n.º 97, n.º 143 e n.º 181, respectivamente.

Violência contra as Mulheres

O Conselho de Ministros apreciou igualmente uma proposta de resolução para a ratificação da Convenção da União Africana relativa ao Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas.

A sessão analisou ainda propostas relacionadas com a adesão de Angola à Associação para Ensaios Clínicos entre Países Europeus e em Desenvolvimento (EDCTP).

Foi também apreciada a proposta de adesão ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado.