Militares aprovam nova Constituição na Guiné-Bissau e concentram poder no Presidente

Bissau, Guiné-Bissau – Os militares que atualmente detêm o poder na Guiné-Bissau aprovaram esta terça-feira uma nova Constituição, alterando profundamente o sistema político do país e concentrando amplos poderes na figura do Presidente da República.

A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Transição, órgão que exerce funções parlamentares durante o período de governo militar. O texto substitui a Constituição que vigorava há cerca de 30 anos e que estabelecia um regime semipresidencialista.

Com a nova Lei Magna, o Presidente da República passa a ser o “chefe único” do Estado e do Governo, acumulando funções que anteriormente estavam repartidas entre o Presidente e o Primeiro-Ministro. A nova Constituição concede ao Presidente o poder de:

• Nomear e demitir o Primeiro-Ministro

• Escolher ministros e membros do Governo

• Dirigir o Executivo

• Dissolver o Parlamento

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Além disso, o órgão legislativo deixa de se chamar Assembleia Nacional Popular e passa a ser denominado apenas Assembleia Nacional, reduzindo simbolicamente o seu papel no sistema político.

A nova Constituição só entrará em vigor após ser promulgada pelo Presidente de Transição e publicada oficialmente.

Analistas políticos e organizações da sociedade civil demonstram preocupação com a concentração de poder nas mãos de uma única figura, alertando para riscos de autoritarismo e fragilização da democracia num país historicamente marcado por golpes de Estado e instabilidade política.

A Guiné-Bissau vive atualmente sob um regime de transição liderado pelos militares, após a destituição do anterior governo.

Fonte: DW (Deutsche Welle)