BENGO: Governo Suspende "Zuzu for Africa" por "Irregularidades Legais"

ONG Apresenta Documento de Março de 2025; População Pede Agilidade na Burocracia para Não Prejudicar Ação Social

Caxito, 16 de Dezembro de 2025 – O Governo Provincial do Bengo (GPB) anunciou, esta semana, a suspensão imediata das atividades da organização não-governamental (ONG) "Zuzu for Africa". A medida, que apanhou de surpresa a comunidade local, foi justificada pela necessidade de a ONG estrangeira proceder à "regularização da sua situação legal e administrativa" junto às autoridades angolanas competentes.

A "Zuzu for Africa" é amplamente reconhecida na província do Bengo pelos seus projetos de apoio alimentar, distribuição de bens essenciais e patrocínio escolar, impactando diretamente centenas de famílias em situação de vulnerabilidade.

I. O Comunicado do Governo: Exigência de Transparência

Em comunicado oficial, o Governo do Bengo sublinhou que a suspensão não é um veto à atividade da ONG, mas sim uma exigência de conformidade com a legislação angolana que rege a atuação de entidades não-governamentais estrangeiras no país.

"A suspensão visa garantir que todas as organizações que operam no território provincial estejam em plena conformidade com a legislação angolana, assegurando a transparência e a correta coordenação das ações sociais com os planos de desenvolvimento do governo local. É imperativo que todas as ONGs cumpram os requisitos de registo, prestação de contas periódicas e renovação de autorizações provinciais."

— Excerto do Comunicado Oficial do Governo Provincial do Bengo.

Fontes próximas ao GPB indicam que a questão pode estar ligada à caducidade de um Acordo de Cooperação Provincial ou à falha na submissão atempada dos relatórios de atividades e financeiros anuais, que são obrigatórios por lei.

II. A Resposta da ONG e a Prova de Legalização Prévia

A "Zuzu for Africa", fundada pelas irmãs Bruna e Gabriela em 2017, emitiu uma declaração a reafirmar o seu compromisso com a legalidade e a transparência.

"Recebemos a notificação e já estamos a trabalhar com os nossos advogados e o Ministério das Relações Exteriores para resolver esta questão burocrática no mais curto espaço de tempo. O nosso compromisso com o povo angolano, em especial no Bengo, é inabalável e agradecemos a todos os nossos voluntários e doadores pela paciência."

Declaração da Equipa "Zuzu for Africa".

O Documento Chave: A ONG tornou pública uma fotografia datada de 26 de março de 2025, mostrando as fundadoras a segurar um documento oficial angolano, que se presume ser o Alvará de Funcionamento ou a Certidão de Registo.

Este documento comprova que a "Zuzu for Africa" já havia cumprido, há nove meses, um passo fundamental no seu processo de legalização. Esta evidência sugere que o problema atual reside numa falha de renovação, fiscalização ou comunicação de planos de trabalho — requisitos periódicos e obrigatórios para manter a autorização de operação no país.

III. A Reação da População e o Impacto no Terreno

A notícia da suspensão gerou forte preocupação entre os angolanos, em particular nas comunidades do Bengo que dependem do apoio da "Zuzu for Africa". Nas redes sociais, o debate dividiu-se entre a defesa do cumprimento rigoroso da lei e o apelo à flexibilidade face à urgência social.

Comunidades Atingidas: Moradores da província expressaram receio pela interrupção de serviços essenciais. "A Zuzu apoia a escola dos meus filhos e dá-nos uma cesta básica que faz a diferença. Não podemos deixar a burocracia travar a ajuda," disse Maria Pedro, residente de Caxito.

Opinião Pública: Muitos cidadãos pedem que o Governo Provincial do Bengo atue como facilitador e não como um obstáculo, ajudando a organização a corrigir as falhas rapidamente em vez de a suspender imediatamente, dado o impacto positivo do seu trabalho.

A legislação angolana exige que as ONGs estrangeiras obtenham o reconhecimento do Ministério das Relações Exteriores e, subsequentemente, a autorização para operar em cada província, mediante a coordenação com o Governo Local. A suspensão sublinha a importância de as organizações cumprirem a Lei das Associações e as normas de prestação de contas para manterem a sua licença de atuação.

O processo de legalização da ONG deve agora ser acelerado para que as atividades possam ser retomadas o mais rapidamente possível e o apoio à população do Bengo não seja interrompido por um período prolongado.