Angola implementa faturação eletrónica obrigatória a partir de 2026

Luanda, 17 de Dezembro de 2025 – O Governo de Angola anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas do país deverão emitir faturas eletrónicas, incluindo aquelas enquadradas no regime simplificado de tributação. A medida está prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 e será implementada de forma gradual, permitindo uma adaptação progressiva das empresas ao novo sistema digital.

A iniciativa visa modernizar a administração fiscal, aumentar a transparência das transações comerciais e combater a evasão fiscal. Até agora, empresas pequenas podiam emitir faturas físicas simplificadas, mas a obrigatoriedade de registro digital altera esse cenário, exigindo que todas as receitas sejam registradas eletronicamente no sistema da Administração Geral Tributária (AGT) .

Segundo especialistas, a faturação eletrónica trará benefícios tanto para o Estado quanto para as empresas. Para o Governo, facilitará o controlo das receitas e a eficiência na cobrança de impostos. Para os empresários, permitirá um acompanhamento mais rápido e seguro das vendas, além de reduzir erros em declarações fiscais.

No regime simplificado, onde as empresas já pagam uma taxa de aproximadamente 7% sobre o volume de negócios, a implementação da fatura eletrónica não altera a tributação, mas exige adaptação tecnológica e contabilidade digital. A AGT prevê fases de implementação progressiva, garantindo que pequenas empresas tenham tempo para se ajustar ao novo sistema.

Autoridades fiscais reforçam que, mesmo pequenas empresas, não haverá isenção da obrigatoriedade de emissão digital, sendo a transição gradual uma forma de apoiar os negócios menores a se adaptarem sem penalidades.

Com esta medida, Angola avança na direção da digitalização da economia, acompanhando tendências internacionais de modernização fiscal e transparência financeira.

Fonte: Administração Geral Tributária de Angola (AGT)