“Silêncio Político é Cumplicidade”: Jurista Condena Atuação Violenta da Polícia em Angola

Luanda, 30 de julho de 2025 – O jurista angolano Nadilson Paim denunciou publicamente o que classificou como crimes hediondos cometidos por agentes da polícia nacional durante recentes manifestações populares. Em declarações contundentes, o especialista em Direito apelou a uma resposta firme e clara das forças políticas angolanas, afirmando que “a omissão política é cúmplice da impunidade”.

Segundo Paim, partidos políticos, enquanto representantes legítimos da vontade popular, “não podem manter-se em silêncio perante tamanha atrocidade”. Para o jurista, é imperativo que haja uma condenação pública e inequívoca dos atos de violência, bem como a exigência de responsabilização criminal e política, não apenas dos executores diretos, mas também das hierarquias que “permitiram ou ordenaram tais actos”.

O jurista destaca ainda que o uso da força por parte das autoridades deve obedecer a princípios fundamentais como legalidade, necessidade e proporcionalidade. “Em nenhuma circunstância é admissível o disparo de arma de fogo contra civis desarmados, muito menos pelas costas”, afirmou.

Para Paim, tais ações configuram práticas de repressão e intimidação que remetem a regimes autoritários e que contrariam a Constituição angolana, bem como os compromissos internacionais assumidos pelo Estado em matéria de direitos humanos.

A denúncia surge num momento de crescente tensão social no país, com relatos de repressão violenta durante manifestações em várias províncias, sobretudo em Luanda. Organizações da sociedade civil e ativistas têm igualmente condenado o que chamam de “uso abusivo da força” e pedido investigações independentes.

A sociedade civil, juristas e observadores internacionais aguardam agora a reação formal dos partidos políticos e instituições do Estado diante das acusações.