Marrocos: Cartunista de 22 anos condenado a quatro anos de prisão por caricaturas do rei Mohammed VI

 

O caso do jovem cartunista Yasser Mounbir reacende o debate sobre a liberdade de expressão e os limites legais à crítica à monarquia em Marrocos. (Foto: ANSA/EPA)

Um jovem cartunista marroquino foi condenado a quatro anos de prisão por publicar caricaturas do rei Mohammed VI nas redes sociais. A decisão judicial está a gerar críticas de organizações de defesa dos direitos humanos, que consideram o caso uma ameaça à liberdade de expressão no país.

Yasser Mounbir, de 22 anos, foi igualmente condenado ao pagamento de uma multa de 40 mil dirhams, aproximadamente quatro mil dólares norte-americanos.

Segundo informações divulgadas pela agência italiana ANSA, o jovem foi detido em Junho de 2026, depois de ter publicado caricaturas do monarca na rede social Instagram.

O advogado de defesa, Farouk Mehdaoui, anunciou que vai recorrer da sentença, contestando a decisão do tribunal.

O caso também motivou reacções da Associação Marroquina para os Direitos Humanos, que criticou a detenção e exigiu a libertação do cartunista.

Lei marroquina prevê penas por ofensas ao rei

A legislação marroquina estabelece restrições à divulgação de conteúdos considerados ofensivos à figura do monarca.

O artigo 179.º do Código Penal prevê punições para actos de difamação, insulto ou violação da vida privada do rei, com penas que podem ser agravadas quando as infracções são cometidas através das redes sociais.

Organizações de defesa dos direitos humanos têm contestado estas disposições legais, defendendo a sua revisão ou abolição. Os activistas consideram que a legislação pode limitar a liberdade de expressão e apelam também à concessão de indultos a pessoas condenadas ao abrigo destas normas.

Entretanto, o recurso anunciado pela defesa poderá abrir uma nova etapa no processo judicial contra Yasser Mounbir.

Fonte: Agência de Notícias ANSA (Itália).