Advogada Eliane Borges defende maior consciência jurídica e organização das empresas em Angola

A advogada Eliane Borges considera que os pequenos e médios empresários angolanos precisam de reforçar a organização jurídica dos seus negócios, apostando na formalização de contratos, na proteção dos patrimónios e na prevenção de conflitos laborais. A especialista falava durante a terceira edição do programa “Visão e Negócios”, da Rádio 8000, onde anunciou igualmente uma iniciativa de consultoria e assessoria jurídica gratuita durante o mês de Novembro.

Durante a entrevista conduzida por Chakuisa dos Santos, na Centralidade do Kilamba, Eliane Borges destacou a importância do acompanhamento jurídico na gestão empresarial, defendendo que o advogado não deve ser procurado apenas quando surgem problemas, mas também como parceiro estratégico na prevenção de conflitos e na proteção dos interesses das organizações.

Licenciada em Direito Jurídico-Empresarial e com quase dez anos de exercício da advocacia, a profissional explicou que uma das dificuldades enfrentadas por muitas empresas em Angola está relacionada com a falta de organização documental e regulamentar.

Entre os problemas identificados, apontou a ausência de contratos formais de trabalho, a utilização de acordos verbais e o desconhecimento dos direitos e deveres de empregadores e trabalhadores. Segundo a advogada, estas práticas podem originar conflitos laborais, processos judiciais e dificuldades no funcionamento das organizações.

Eliane Borges defendeu ainda que a formalização das empresas, a criação de regulamentos internos e a existência de contratos devidamente estruturados são medidas fundamentais para garantir maior segurança jurídica aos empresários e aos seus colaboradores.

A especialista considera igualmente importante que os empreendedores invistam na formação dos trabalhadores e promovam uma maior articulação entre os departamentos de Recursos Humanos e Jurídico, de modo a melhorar a organização interna e a eficiência das empresas.

Consultoria jurídica gratuita durante Novembro

Um dos destaques da entrevista foi o anúncio de uma iniciativa de consultoria e assessoria jurídica online gratuita, a decorrer de 3 a 30 de Novembro de 2026, segundo a informação apresentada durante o programa.

A iniciativa pretende facilitar o acesso à informação jurídica e contribuir para o esclarecimento dos cidadãos sobre os seus direitos e deveres.

O atendimento abrange matérias relacionadas com Direito da Família, Direito do Trabalho, Direito Empresarial, resolução extrajudicial de conflitos, Direito Penal e processos laborais, entre outras áreas mencionadas pela advogada.

Eliane Borges apresentou também o projecto COJA  Consultoria Jurídica Abrangente, uma iniciativa concebida para promover a consciência jurídica na sociedade, com especial atenção à protecção dos cidadãos, empresas, organizações e particulares.

A advogada explicou que o projecto se encontra numa fase de articulação com possíveis parceiros, estando prevista a divulgação posterior dos detalhes sobre o seu funcionamento.

Ao terminar, deixou um apelo aos pequenos e médios empresários para que encarem a assessoria jurídica como um investimento necessário à sustentabilidade dos negócios, sublinhando que prevenir conflitos é tão importante quanto encontrar soluções para os problemas já existentes.

A entrevista integrou a terceira edição do “Visão e Negócios”, programa da Rádio 8000 dedicado à valorização do empreendedorismo, à partilha de experiências empresariais e à discussão de temas relevantes para o desenvolvimento dos negócios em Angola.

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