Tunísia suaviza decreto sobre crimes cibernéticos e elimina pena de prisão de cinco anos por divulgação de notícias falsas

 

raeprodução/internet

Presidente Kaïs Saïed altera legislação em vigor desde 2022, retirando a pena de prisão para infracções cometidas pela primeira vez. Organizações de defesa da liberdade de imprensa consideram a medida um avanço, mas defendem reformas mais profundas.

O Presidente da Tunísia, Kaïs Saïed, decidiu suavizar o polémico decreto sobre crimes cibernéticos, ao eliminar a pena de cinco anos de prisão aplicada à divulgação de notícias falsas, numa decisão anunciada na quarta-feira e que representa uma alteração significativa à legislação em vigor desde 2022.

A medida reduz as sanções previstas para quem utiliza sistemas e redes de informação e comunicação para divulgar informações consideradas falsas ou rumores. Com a revisão, os infractores primários deixam de estar sujeitos à pena de prisão, enquanto os casos de reincidência passam a ter uma pena máxima de seis meses.

Anteriormente, o decreto previa até cinco anos de prisão e multas de 50 mil dinares tunisinos, aproximadamente 17 mil dólares. Quando a alegada infracção envolvia um funcionário público, a pena podia atingir dez anos de prisão.

Organizações de direitos humanos reagem

A alteração surge depois de sucessivas críticas de organizações de defesa dos direitos humanos e da liberdade de imprensa, que acusavam as autoridades de utilizar o decreto para perseguir jornalistas, activistas e vozes críticas ao Governo.

Em declarações à agência AFP, os Repórteres Sem Fronteiras (RSF) manifestaram satisfação com a retirada da pena de cinco anos, recordando que a organização condenava essa disposição desde a sua aprovação, devido à sua utilização contra profissionais da comunicação social e figuras críticas.

Entretanto, Oussama Bouagila, director regional da RSF para o Norte de África, considerou que a revisão representa um passo positivo, mas insuficiente para transformar a legislação num quadro jurídico compatível com os padrões internacionais de liberdade de imprensa.

Figuras públicas foram alvo da legislação

Entre as personalidades processadas ao abrigo do decreto encontram-se a advogada e comentadora Sonia Dahmani, o antigo juiz Ahmed Souab, a líder partidária Abir Moussi e o jornalista franco-tunisino Mourad Zeghidi.

A revisão legislativa acontece num contexto político marcado por preocupações relacionadas com o exercício das liberdades fundamentais na Tunísia.

O país foi considerado a única democracia consolidada resultante das manifestações da Primavera Árabe de 2011. Contudo, desde a concentração de poderes protagonizada por Kaïs Saïed em 2021, organizações de direitos humanos têm denunciado restrições às liberdades políticas e civis.

A decisão de quarta-feira reacende o debate sobre o equilíbrio entre o combate à desinformação, a segurança digital e a protecção da liberdade de expressão na Tunísia.

Fonte: Africanews, com AFP.