Angola avança na ratificação da Convenção da União Africana contra a violência sobre mulheres e raparigas

Angola reforça o compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e o combate à violência baseada no género ao avançar com o processo de ratificação e implementação da Convenção da União Africana sobre a Violência contra as Mulheres e Raparigas, instrumento que poderá fortalecer o quadro legal de protecção das vítimas e servir de referência para outros Estados africanos.

A informação foi apresentada, esta quinta-feira, pela embaixadora de Angola na Confederação Suíça, Maria Filomena Delgado, durante o II Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia, que decorre em Luanda.

Na sua intervenção, a diplomata destacou que Angola foi o primeiro país africano a assinar o instrumento de ratificação da convenção, desde a sua adopção pela União Africana, em Fevereiro de 2025, período em que o país exercia a presidência rotativa da organização continental.

Segundo Maria Filomena Delgado, o documento já foi remetido à Assembleia Nacional para apreciação e aprovação, etapa necessária para que o diploma produza efeitos no ordenamento jurídico nacional.

A responsável defendeu a continuidade do processo de ratificação e implementação da convenção, salientando que a concretização dos compromissos internacionais permitirá reforçar as políticas públicas de prevenção e combate à violência contra mulheres e raparigas.

A embaixadora reiterou ainda o compromisso de Angola com as Nações Unidas, a União Africana e o Conselho de Paz e Segurança, sublinhando a determinação do país em promover iniciativas que garantam maior protecção dos direitos das mulheres, igualdade de oportunidades e combate à violência baseada no género.

A Convenção da União Africana sobre a Violência contra as Mulheres e Raparigas constitui um dos mais recentes instrumentos jurídicos do continente para reforçar a prevenção, protecção e responsabilização em casos de violência de género, incentivando os Estados-membros a adoptarem medidas legislativas e políticas públicas que assegurem a defesa dos direitos das mulheres.

Fonte: Jornal de Angola.