Tribunal condena activista Osvaldo Kaholo a prisão efectiva, mas recurso trava execução imediata da pena

 

O activista angolano Osvaldo Kaholo foi condenado esta segunda-feira, 27 de Abril, a dois anos e seis meses de prisão efectiva pelo Tribunal da Comarca de Luanda, numa decisão que reacende o debate sobre o tratamento judicial de vozes críticas no país.

A sentença resulta dos acontecimentos ligados aos tumultos durante a greve dos taxistas, em Julho de 2025, tendo o tribunal considerado provado o crime de instigação à prática de actos ilícitos. No entanto, Kaholo foi absolvido das acusações mais graves de rebelião e apologia ao crime, em conformidade com o entendimento do Ministério Público, que já havia solicitado a retirada dessas imputações.

Apesar da condenação, o activista não deverá cumprir imediatamente a pena. A defesa interpôs recurso, que, segundo o jurista David Mendes, tem efeito suspensivo. Isso significa que a sentença não transita em julgado enquanto estiver a ser analisada por uma instância superior. Ainda assim, o facto de o arguido se encontrar detido impede que a suspensão do processo resulte automaticamente na sua libertação.

O caso está a ser acompanhado de perto por organizações da sociedade civil, que manifestam preocupação face ao que consideram ser um padrão de pressão judicial sobre activistas e cidadãos críticos. Nos últimos anos, vários casos semelhantes têm sido registados em Angola, frequentemente associados a acusações como desobediência, ofensa ao Estado ou incitação, sobretudo em contextos de manifestações ou intervenções nas redes sociais.

Osvaldo Kaholo ganhou notoriedade pública em 2015, no conhecido caso “15+2”, no qual foi acusado, juntamente com outros activistas, de tentativa de golpe de Estado durante o consulado do então Presidente José Eduardo dos Santos. Na ocasião, também chegou a ser detido, num processo que gerou forte repercussão nacional e internacional.

Fonte: Angola 24 Horas.