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O Parlamento Angolano deu luz verde para o início da discussão de um conjunto de propostas apresentadas pela UNITA, que pretendem mexer em leis importantes ligadas ao processo eleitoral e ao papel da oposição no país.
Em causa estão alterações à Lei de Observação Eleitoral, à Lei dos Partidos Políticos e também ao regime do Exercício do Direito de Oposição Democrática — diplomas considerados fundamentais para o funcionamento da democracia em Angola.
Estas propostas já estavam há cerca de um ano à espera de apreciação no Parlamento, e só agora avançam para debate. Para a UNITA, o objetivo é criar um ambiente legal que garanta eleições mais transparentes, justas e credíveis, alinhadas com os princípios da SADC.
O partido defende ainda que as mudanças podem reforçar a confiança nas instituições e incentivar uma maior participação dos cidadãos na vida política. No caso do direito de oposição, a proposta visa tornar o seu exercício mais efetivo e menos dependente de processos burocráticos.
Por outro lado, a UNITA mantém críticas à actual legislação sobre observação eleitoral, alegando limitações à participação de observadores internacionais independentes e restrições que favorecem apenas entidades convidadas pelo Governo.
Com o arranque da discussão, espera-se agora um debate mais intenso no Parlamento, numa altura em que continuam as preocupações sobre a transparência dos processos eleitorais em Angola.
Fonte: Novo Jornal
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