Adalberto Costa Júnior critica restrições às manifestações e alerta para “criminalização” da opinião em Angola

O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, afirmou que, no atual contexto angolano, “quem convoca uma manifestação corre o risco de ser chamado terrorista”, defendendo que o país vive um momento de regressão no plano das liberdades públicas e dos direitos políticos.

Em entrevista concedida esta terça-feira, o líder da maior força política da oposição disse que há uma “criminalização de direitos constitucionais”, referindo-se, em particular, ao direito à manifestação e à liberdade de opinião. Segundo Adalberto Costa Júnior, não é exigida autorização prévia para a realização de manifestações, mas apenas a comunicação às autoridades, acusando o Estado de restringir esse exercício por via de detenções e processos judiciais.

Congresso e “maturidade democrática”

Durante a conversa, o dirigente destacou o mais recente congresso do partido, no qual foi reeleito, sublinhando que o processo foi marcado por pluralidade interna, debate aberto e fiscalização por observadores nacionais e internacionais.

Adalberto Costa Júnior considerou que a realização de debates entre candidatos e a presença de representantes de outros partidos no congresso demonstram “maturidade democrática” e abertura ao contraditório. Rejeitou ainda a ideia de divisões internas, afirmando que o partido saiu do congresso “unido, coeso e preparado para os desafios nacionais”.

Governo sombra e críticas ao Executivo

Questionado sobre a utilidade do chamado “governo sombra”, o presidente da UNITA defendeu que o órgão tem como objetivo acompanhar e avaliar a ação governativa, apresentando propostas alternativas em áreas como economia, saúde e segurança.

No plano económico e social, o político apontou o aumento da pobreza, a desvalorização do kwanza e o custo elevado de serviços básicos como energia e água como alguns dos principais problemas do país. Criticou também o que considera excessiva intervenção do Estado na economia e alegadas práticas especulativas em setores estratégicos.

Reforma institucional e contexto africano

No campo institucional, Adalberto Costa Júnior defendeu reformas na administração pública, maior independência judicial e reforço das liberdades políticas como condições essenciais para o desenvolvimento.

Abordando o contexto africano, referiu-se à necessidade de fortalecer os mecanismos de integração regional e criticou a falta de recursos e autonomia de órgãos continentais, como o Parlamento Pan-Africano, do qual é membro.

Para o líder da UNITA, a estabilidade política e o respeito pelas liberdades são fatores determinantes para que Angola e os países africanos possam enfrentar os desafios de um cenário internacional cada vez mais competitivo