Aumento salarial na função pública entra em vigor em janeiro com OGE 2026

Luanda – A Assembleia Nacional aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, que prevê um aumento salarial de 10% para os funcionários públicos, com efeitos a partir de janeiro do próximo ano. A medida integra um conjunto de ações do Executivo voltadas para a valorização do rendimento dos trabalhadores e o reforço da proteção social.

De acordo com o documento aprovado, o OGE 2026 estabelece também a isenção do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT) para salários até 150 mil kwanzas, beneficiando sobretudo os trabalhadores de menor rendimento e ampliando o poder de compra das famílias angolanas.

Além do ajuste salarial, o orçamento contempla incentivos económicos em vários setores estratégicos, com destaque para a diversificação da economia, apoio à produção nacional, estímulo ao emprego e fortalecimento dos serviços essenciais como saúde, educação e ação social.

Durante o debate parlamentar, deputados destacaram que o aumento salarial e a isenção fiscal representam um passo importante para mitigar os efeitos do custo de vida, embora tenham defendido a necessidade de políticas complementares para garantir maior estabilidade económica e controlo da inflação.

O Executivo sublinha que o OGE 2026 mantém o compromisso com a disciplina fiscal, ao mesmo tempo que procura equilibrar o crescimento económico com medidas de impacto social direto, reforçando a confiança dos cidadãos na gestão das finanças públicas.

Com a entrada em vigor do novo orçamento, os funcionários públicos passam a contar, já a partir de janeiro, com melhores condições salariais, enquanto o país avança na implementação de reformas económicas estruturantes para o desenvolvimento sustentável.