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A Administração Geral Tributária (AGT) está a avançar com a implementação do sistema de facturação electrónica, um mecanismo que marca uma nova etapa na modernização do regime fiscal angolano. A medida visa substituir gradualmente as facturas em papel por documentos emitidos e validados de forma digital, permitindo maior controlo das transacções comerciais e transparência no relacionamento entre contribuintes e o fisco.
O novo modelo estabelece que as facturas passem a ser emitidas através de software certificado pela AGT, que comunica em tempo real com os servidores da instituição. Cada documento recebe um identificador único, tornando-o rastreável e dificultando práticas fraudulentas, como a emissão de facturas falsas ou omissão de receitas.
A obrigatoriedade está a ser implementada por fases, dando prioridade a grandes contribuintes e entidades que prestam serviços ao Estado. Posteriormente, o sistema será estendido aos restantes operadores económicos, incluindo pequenas e médias empresas. Durante o período de adaptação, a AGT tem desenvolvido sessões de esclarecimento e disponibilizado materiais informativos para apoiar os contribuintes.
Entre as principais vantagens apontadas estão a redução da evasão fiscal, maior eficiência na fiscalização, diminuição do uso de papel e simplificação de processos contabilísticos. A factura electrónica deverá também facilitar o acesso a dados estatísticos e contribuir para o combate à economia informal.
De acordo com a AGT, os contribuintes devem garantir que possuem NIF válido, cadastro actualizado e acesso a plataformas tecnológicas certificadas para emissão das facturas. Empresas que não se adequarem às novas regras poderão enfrentar coimas e invalidação de documentos fiscais.
Com esta iniciativa, Angola junta-se à tendência internacional de digitalização dos sistemas tributários, procurando fortalecer a arrecadação de receitas e tornar o ambiente de negócios mais transparente e competitivo.
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