Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 Aprovado com Aumento Salarial de 10%, Mas Oposição Denuncia "Imoralidade Política"

Luanda, 16 de Dezembro de 2025 — A Assembleia Nacional aprovou, na votação final global, a Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2026. O diploma, que prevê um aumento salarial de 10% para os funcionários públicos a partir de janeiro, foi aprovado com 120 votos a favor, mas viu-se confrontado com os 79 votos contra da maior força da oposição, a UNITA, e de outros partidos minoritários.

O OGE 2026 estima receitas e despesas num valor global de 33,2 biliões de Kwanzas. O Governo defende que o documento é realista e focado na estabilização dos vínculos laborais da Função Pública e no crescimento de setores não petrolíferos.

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O Aumento Salarial: Um Alívio Disputado

O ponto mais mediático da proposta, o aumento de 10% na remuneração dos servidores públicos , é visto pelo Executivo como um passo fundamental para repor o poder de compra e valorizar a função pública. Esta medida visa mitigar os efeitos da inflação e do alto custo de vida no país.

No entanto, a sua eficácia face à inflação (que em Novembro de 2025 registou 16,56%) é questionada por analistas económicos, que alertam para a possibilidade de o aumento ser rapidamente absorvido pelos preços.

 A Posição da UNITA: Críticas à Distribuição de Recursos

A UNITA e os restantes partidos da oposição votaram em bloco contra o OGE. O partido de oposição mais votado justificou o voto alegando “má distribuição dos recursos” .

• "Imoralidade Política": A oposição denunciou o OGE por privilegiar o "luxo, protocolo e segurança de uma elite" em detrimento das necessidades básicas da população, criticando a manutenção de assimetrias regionais.

• Prioridades Questionáveis: A oposição aponta que uma grande percentagem do orçamento continua a ser dominada pelos "Encargos Financeiros", enquanto os setores sociais cruciais como a Educação e a Saúde recebem dotações muito abaixo das referências internacionais.

Citação da Oposição (Geral): "Este Orçamento é um espelho de uma arquitetura fragmentada do setor social, onde o bem-estar do povo é secundarizado em favor dos privilégios de uma pequena elite." 

 Perspetivas Futuras e Recomendações

Os deputados da Assembleia Nacional endereçaram 55 recomendações ao Executivo, focadas na melhoria da transparência na alocação de recursos e no reforço da qualidade e eficiência da despesa pública 

Fontes: RNA e Jornal de Angola,Rádio Ecclesia, Angola24Horas