.png)
.png)
Luanda, 18 de Novembro de 2025 – O Governo angolano acendeu a luz da esperança para milhares de trabalhadores com a proposta de elevação do limiar de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT). A medida, que faz parte da discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, promete injetar mais poder de compra nas famílias com rendimentos mais baixos.
De 100 Mil para 150 Mil Kwanzas: O Salto na Isenção
Atualmente, um trabalhador em Angola só começa a pagar IRT se o seu salário base ultrapassar os 100.000 Kwanzas. A proposta em discussão prevê que este limite seja elevado para 150.000 Kwanzas.
O que isto significa na prática?
Todos os trabalhadores que aufiram um rendimento mensal igual ou inferior a 150.000 Kwanzas deixarão de ter qualquer desconto de IRT no seu salário.
Trabalhadores que recebem um valor ligeiramente superior a 150.000 Kz também sentirão o alívio, pois o imposto incidirá apenas sobre o valor que excede o novo limiar.
Esta alteração é uma ferramenta crucial para mitigar o impacto da inflação e estimular a economia, ao garantir que mais dinheiro fique disponível para consumo imediato.
O Caminho Legal para a Isenção
É importante notar que, neste momento, o aumento da isenção é uma proposta integrada na discussão do OGE 2026, e não uma lei em vigor.
Legislação Atual: O IRT é regulado pelo Código do Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (Lei n.º 18/14, de 22 de Outubro, e alterações).
O Novo Diploma: Para que a isenção de 150.000 Kz se torne lei, a proposta terá de ser incluída na Lei do Orçamento Geral do Estado para 2026 e ser aprovada pela Assembleia Nacional.
Vigor: A lei só será aplicável após a sua aprovação final, promulgação pelo Presidente da República e publicação em Diário da República.
Aplicação: Contagem Decrescente para 2026
A previsão é clara: a nova isenção fiscal deverá ser aplicada a partir de 1 de Janeiro de 2026.
Se o OGE 2026 for aprovado nos prazos habituais, os trabalhadores angolanos poderão começar o próximo ano com um aumento direto no seu salário líquido. Esta é uma das medidas centrais do OGE que tem gerado grande expectativa, sinalizando um esforço do Executivo para apoiar os rendimentos mais vulneráveis.
Fique atento! Continuaremos a acompanhar a discussão na Assembleia Nacional e a publicação do diploma oficial para confirmar a entrada em vigor desta importante medida de alívio fiscal.
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário