Cuito, 9 de Setembro de 2025 — Um efectivo da Polícia Nacional de Angola, afecto ao Comando Municipal do Cuito, província do Bié, foi condenado nesta terça-feira a 14 meses de prisão efectiva pelo Tribunal Militar local, por violação das normas de guarda e guarnição, nomeadamente abandono de posto de trabalho.
De acordo com a sentença, a condenação enquadra-se no artigo 39.º da Lei dos Crimes Militares, que pune condutas que atentam contra a disciplina e a responsabilidade funcional no seio das Forças de Defesa e Segurança.
Durante o julgamento, o agente confessou os factos que lhe eram imputados. As testemunhas apresentadas corroboraram a acusação, reforçando as evidências que sustentaram a decisão judicial. O tribunal considerou ainda agravante o facto de o réu não ter comparecido à primeira sessão do julgamento, sem qualquer justificação.
Segundo nota do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, esta decisão reafirma a política de tolerância zero face a actos de indisciplina dentro da corporação, transmitindo uma mensagem clara de que nenhuma violação da lei ou da hierarquia ficará impune.
O Ministério do Interior sublinha que a manutenção da disciplina e do respeito pela ordem constitui pilar fundamental para garantir a segurança pública e a confiança da população na actuação das forças policiais.
Fonte: Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior (www.minint.gov.ao)
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